Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

Política de Uso de Dados Pessoais


A Política de Uso de Dados Pessoais do Procon visa esclarecer como serão utilizadas as informações pessoais disponibilizadas por seus usuários, especificando o conteúdo dos registros efetuados e as modalidades de tratamento das informações coletadas.

Os consumidores, empresas, organizações e instituições que utilizarem o site do Procon de Urussanga deverão observar os termos desta Política.



I - Conteúdo dos registros
Para que o usuário efetue uma reclamação no site, são requeridos e registrados os seguintes dados pessoais:

Nome Completo;
Número do CPF;
Endereço;
Data de nascimento;
Sexo;
Telefone; e
E-mail.
Os dados cadastrais citados acima somente serão visíveis ao Procon de Urussanga, aos órgãos gestores do sistema e empresas reclamadas. Os dados de faixa etária, gênero e regionais poderão ser utilizados de forma não individualizada para fins estritamente estatísticos.



II - Tratamento das informações

As informações fornecidas pelos usuários são registradas e armazenadas em nossos bancos de dados, observados os necessários padrões de segurança, confidencialidade e integridade, e somente serão utilizadas para as finalidades próprias do site, tendo como requisito de base legal principal o consentimento do usuário no envio das informações.

Ao utilizar o site do Procon de Urussanga, o usuário declara ciência de que algumas informações serão públicas, quais sejam: o relato da reclamação, a resposta do fornecedor e o comentário final do consumidor, dentro dos sistemas gerenciados ou acessados pelo Procon de Urussanga.

As informações de caráter pessoal ou confidencial são tratadas de acordo com a legislação vigente e com as legítimas expectativas de boa-fé de seus usuários. O acesso a estas informações só poderá ser efetuado pelo órgão oficial responsável pela tutoria da demanda, pelo fornecedor indicado na reclamação ou pelo próprio consumidor em relação as informações que lhe dizem respeito.

A solicitação de exclusão/edição de informações prestadas pelo usuário deverá ser motivada, devidamente fundamentada e submetida à apreciação do gestor.

O compartilhamento, cessão ou divulgação, onerosa ou gratuita, de tais informações a terceiros ou a sua utilização para finalidades diversas daquelas para as quais foram coletadas, somente poderá ocorrer em virtude da lei ou de cumprimento de determinação judicial.

Os usuários gestores do sistema que, por qualquer motivo, usarem indevidamente as informações às quais tiveram acesso estão sujeitos às penalidades e sanções legais e disciplinares aplicáveis.

O site do Procon de Urussanga poderá enviar mensagens ao endereço eletrônico (e-mail) de seus usuários sempre que for oportuno e nas hipóteses em que houver relação com o serviço prestado pelo site.

As dúvidas referentes a esta Política de Uso de Dados Pessoais podem ser encaminhadas por meio do canal Atendimento Online.



III - Da modificação da politica do uso de dados

O Procon de Urussanga se reserva o direito de modificar estes termos e condições a qualquer tempo, observando a comunicação ampla e prévia desta alteração aos usuários do site.